Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos idade máxima para indicar ministros do STF e de outros tribunais superiores
Jorge Brandão - 16.02.2022 às 11:55h
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes. Apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do texto foi a jato. A votação dos […]
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STF declara inconstitucionais normas que prejudicavam áreas de preservação ambiental em manguezais e restingas
Jorge Brandão - 15.12.2021 às 18:25h
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade de votos, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), editada à época do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que revogava normas de proteção de áreas de manguezais e de restingas. A norma, agora declarada inconstitucional, revogava três normas anteriores que tratavam do licenciamento para […]
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Alberto Feitosa comemora decisão do STF sobre usina nuclear em Pernambuco
Jorge Brandão - 12.11.2021 às 16:55h
O deputado estadual, Coronel Alberto Feitosa (PSC), que havia proposto Emenda à Constituição Estadual, na Alepe, sobre adequação do texto para que Pernambuco pudesse receber uma Usina Nuclear, lembrou, nesta quinta-feira (11) de sua vitória sobre o tema. “Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal quanto a instalação de Usinas Nucleares no Brasil, fico […]
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Carlos Lupi aciona STF contra voto remoto de deputados na PEC dos Precatórios
Jorge Brandão - 04.11.2021 às 10:10h
Em nota divulgada nesta quinta-feira (4) o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que 23 deputados votassem de forma remota na PEC dos Precatórios por estarem viajando. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta […]
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Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI
Jorge Brandão - 28.10.2021 às 10:25h
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para ser relator da ação. Vale ressaltar que o ministro já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro. O mandado […]
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STF forma maioria para não levar adiante ação contra discursos de Bolsonaro
Mário Flávio - 19.10.2021 às 07:25h
Do Jota Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/10) para não levar adiante uma ação proposta pelo PSOL contra discursos, pronunciamentos e comportamentos do presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo. De acordo com o PSOL, o alto escalão do Poder Executivo age de maneira diversa à […]
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Governo autoriza destinação de recursos para realização do Censo em 2022, diz IBGE
Jorge Brandão - 15.10.2021 às 20:30h
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta sexta-feira (15) que irá receber a verba mínima solicitada ao governo federal para realizar o Censo em 2022. Serão repassados ao IBGE de R$ 2.292.907.087,00, quase R$ 300 milhões a mais do que foi inicialmente aprovado pelo Congresso no Orçamento da União para o próximo ano. […]
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Moraes determina que Roberto Jefferson deixe hospital e volte para a prisão
Jorge Brandão - 14.10.2021 às 08:55h
Em decisão divulgada nessa quarta-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) retorne ao presídio de Bangu onde estava preso antes de ser internado. O ex-deputado foi encaminhado ao Hospital Samaritano da Barra da Tijuca para tratamento médico em setembro. “Diante do exposto, […]
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