Foi aprovado nessa quarta-feira (17) pelo Senado, o projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). O texto segue para Câmara dos Deputados. O PL 1.012/2020 foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que elaborou a proposta por que […]