Em sessão nesta segunda-feira (13), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acolheu, por unanimidade, representação da Procuradoria Regional Eleitoral e condenou o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PSB), por propaganda eleitoral antecipada pela utilização de 30 outdoors, em vários pontos do Estado, com a publicação da foto dele e a mensagem “vamos juntos construir o futuro 2022”.

O parlamentar é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O tribunal condenou o deputado ao pagamento de multa de R$ 15 mil, além da retirada das peças publicitárias caso ainda estejam sendo veiculadas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Washington Amorim, que já havia, por decisão liminar, determinado a retirada das peças. Ele considerou – e foi acompanhado pelo pleno – que houve dupla irregularidade para condenar o parlamentar: por utilizar-se de meio proibido pela legislação eleitoral para propaganda (outdoors) e pelo conteúdo das peças, por trazer “artifício linguístico” com finalidade eleitoral de pedido antecipado de voto, ainda que de forma implícita.

“O outdoor impugnado traz a foto do pré-candidato, o apontamento do cargo atualmente ocupado, e uma frase que remete ao pleito eleitoral, com o ano do certame expressamente demonstrado. ´Vamos juntos construir o futuro 2022´ é uma expressão da qual se extrai, ainda, um chamamento, fazendo concluir que, além do meio proscrito, convoca-se o eleitor a apoiar o representado (o deputado) na mencionada construção”, disse o relator.