O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (13), o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para remover um vídeo publicitário divulgado no canal do Partido Liberal (PL), com suposta prática de propaganda irregular.

Na ação, os advogados da campanha de Lula afirmam que o vídeo induz o eleitorado a “estados emocionais e passionais, além de montagem audiovisual no vídeo com trechos que contêm falas de opositores com a finalidade de demonstrar que Jair Messias Bolsonaro é perseguido por seus adversários“.

Segundo a ministra Maria Claudia Bucchianeri, “a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.

Para a ministra, a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual.

“A restrição ao emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais não pode ser interpretada de forma a inviabilizar a publicidade das candidaturas ou embaraçar a crítica de natureza política, devendo-se proteger, no maior grau possível, a liberdade de pensamento e expressão”, concluiu.