Do Blog de Ney Lima

Quatro vereadores governistas ingressaram na justiça para tentar anular a emenda parlamentar 008/2023, que teve a aprovação proclamada pele presidente Zeba Climério (PDT), na sessão da última quinta-feira (16). O dispositivo fixa em 36 meses o prazo de parcelamento do empréstimo pretendido pelo Governo Municipal para construção de um hospital em Santa Cruz do Capibaribe.

A ação pretende ainda a “suspensão da tramitação do projeto de lei 001/2023 temporária”, até que “sejam tomadas providências para sua regularização formal”.

O ato do presidente Zeba é visto como ilegal pelos vereadores governistas. Eles entendem que a empresa ao projeto precisaria de dois terços dos votos dos vereadores para ser aprovada e não da maioria simples, considerada pelo presidente. A emenda é tida como “manobra” das oposições.

A ação judicial trata-se de mandado de segurança com pedido de urgência e foi assinada pelos vereadores Emanoel Ramos (PSD), Gilson Julião (MDB), Augusto Maia (PSB) e Flávio Pontes (PP).