Da CNN

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou nessa segunda-feira (5) uma emenda na qual propõe que sejam destinados R$ 10,8 bilhões da União para que estados e municípios possam pagar o piso nacional da enfermagem.

Alcolumbre é um dos principais negociadores da PEC e pautou a sua apreciação na CCJ para esta
terça-feira (6).

O texto de sua emenda prevê que “nos exercícios de 2023 e de 2024, a União transferirá aos entes federados, a título de apoio financeiro a ser integralmente aplicado em saúde, o montante de: I – R$ 7.200.000.000,00 (sete bilhões e duzentos milhões de reais), aos municípios, nas proporções aplicáveis ao FPM; e II – R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais), aos estados, nas proporções aplicáveis ao FPE.”

Anexo a emenda há uma tabela na qual ele prevê quanto desses recursos os estados e municípios deveriam repassar a entidades de saúde do setor público e privado.

“Para disponibilizar os recursos necessários para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, propomos a destinação pela União de recursos aos Estados e Municípios para fazer frente a esses custos, inclusive com recursos a serem repassados às Entidades sem Fins Lucrativos que contratualizam junto aos gestores locais”, diz Alcolumbre em sua emenda.