O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, na noite desta quarta-feira (28), o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do tribunal na própria rede social, segundo o STF.

A decisão tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça. A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações, de acordo com o Supremo.

Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil. Elon Musk é investigado no STF em inquérito que apura a suposta prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.