Alexandre de Moraes revoga prisão de ex-comandante da PM suspeito por omissão na invasão às sedes dos Poderes

Lucas Medeiros - 03.02.2023 às 18:04h
(Imagem: Reprodução/ Diário de Pernambuco)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Vieira, investigado por suspeita de omissão nos atos violentos de invasão aos Três Poderes do dia 8 de janeiro.

Moraes determinou, entretanto, que Vieira não pode se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao STF.

O ex-comandante foi preso no mês passado por ordem de Moraes, no mesmo dia em que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi alvo de prisão, por suspeitas de que eles se omitiram na organização do esquema de segurança do dia 8 de janeiro. Anderson Torres ainda permanece preso.

Fábio Vieira prestou depoimento logo após ter sido preso e afirmou que a Polícia Militar do DF tentou desmobilizar o acampamento golpista montado no quartel-general do Exército, mas que houve resistência por parte dos militares, o que impediu a ação policial. Ele disse que os informes de inteligência que recebeu sobre a manifestação de 8 de janeiro indicavam que o ato seria pacífico, por isso não houve mobilização de todo aparato policial.

O relatório elaborado pelo interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigado, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido o combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas“, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.