O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), enviou, nesta segunda-feira (17), ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) cobrando equidade na liberação de recursos através de emendas parlamentares. Na tribuna, Porto disse que os deputados até ficaram contentes ao saberem, na sexta-feira passada, que as verbas já estavam disponíveis. No entanto, 58 municípios que têm deputados aliados é que teriam sido atendidos pelo Governo do Estado.

De acordo com informações do Governo, a previsão é que, até o final deste mês, sejam liberadas mais emendas para contemplar os demais parlamentares. São R$ 62 milhões para transferência especial que são encaminhadas diretamente para contas bancárias informadas pelas prefeituras.

“Na última sexta-feira, recebemos com alegria, através dos órgãos de imprensa, a notícia de que o Governo do Estado estaria realizando o pagamento de R$ 32 milhões aos municípios pernambucanos referentes às emendas parlamentares”, iniciou Álvaro Porto.

“Diante desta constatação, comunico ao plenário que, no dia de hoje, enviei ofício à Governadora, onde solicitei que, em respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, os pagamentos das transferências especiais sejam realizados de forma equitativa, ou seja, de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria”, cobrou.

DEFESA

Vice-líder do Governo na Assembleia, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) esclareceu que esse foi o início da liberação das emendas parlamentares. “As emendas estão sendo liberadas conforme a disponibilidade financeira e a análise dos projetos. Eu ainda tenho emendas para serem liberadas, que também são importantes, mas terei que aguardar”, disse o parlamentar.

A deputada Débora Almeida (PSDB) explicou que, partir do dia 6 de julho, as prefeituras não podem receber essas emendas, devido à legislação eleitoral. E como são recursos do Orçamento de 2024, os repasses podem acontecer até o final do ano. Com informações do Blog do Dantas Barreto.