Em uma movimentação estratégica que evidencia as tensões entre os Poderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu dar andamento a propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de Lira é vista como uma reação à recente decisão da Corte, que determinou maior transparência na execução das emendas impositivas, um tema sensível para o Congresso.

A insatisfação de Lira com a decisão do STF motivou a retomada do trâmite de uma PEC que estabelece limites para as decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Pela proposta, decisões individuais não poderão suspender a eficácia de leis ou normas de repercussão geral aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República.

Essa movimentação reforça o embate entre Legislativo e Judiciário, com Arthur Lira utilizando sua posição para pressionar o STF e defender a autonomia do Congresso na aprovação e execução de emendas parlamentares. A decisão de Lira de destravar PECs que limitam o poder dos ministros do STF é vista por analistas como uma tentativa de proteger os interesses do Legislativo diante de um Judiciário que, em sua visão, estaria interferindo demasiadamente nas prerrogativas parlamentares.

A medida pode intensificar o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, com possíveis repercussões na relação entre o Congresso e o STF nos próximos meses. A proposta ainda precisa passar por várias etapas no processo legislativo, mas o apoio de Arthur Lira sinaliza que o tema pode ganhar força e gerar discussões acaloradas entre parlamentares e magistrados.