A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com vigência a partir da legislatura de 2027. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada em plenário com substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). 

A mudança visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. O relator optou por uma abordagem política, evitando a perda de cadeiras por estados que, segundo a Lei Complementar 78/93 (revogada pelo novo texto), teriam redução no número de representantes. Segundo Feliciano, a perda de cadeiras significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional. 

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará, autor da ação, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.

Com a aprovação do projeto, os estados que perderiam vagas na redistribuição prevista pelo STF mantêm seus atuais números de deputados. O impacto orçamentário estimado com a criação de 18 novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões ao ano.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.