A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma mudança de regimento que pode permitir à Mesa Diretora a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um deputado quando entender que o parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa.

A matéria foi aprovada por 400 votos favoráveis e 29 contrários e já foi promulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para suspender um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se mantém ou não a suspensão.

Caso o Conselho de Ética mantenha a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Caso o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade – será necessária maioria absoluta para menter um deputado suspenso.

A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma “palavra final” sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto “super poder” dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética.

Até esta quarta, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

O texto final reuniu apoios de governistas e opositores.