Câmara aprova PEC que perdoa multas eleitorais de Partidos

Mário Flávio - 12.07.2024 às 08:23h

Em um movimento controverso, a Câmara dos Deputados aprovou, na reta final antes do recesso parlamentar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa multas eleitorais acumuladas pelos partidos políticos. A aprovação foi liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que resgatou a proposta a pedido de líderes partidários.

A PEC prevê o perdão de multas eleitorais aplicadas aos partidos políticos, uma medida que pode trazer um alívio financeiro significativo para diversas siglas que enfrentam sanções devido a irregularidades em suas prestações de contas. A medida foi justificada pelos seus defensores como uma forma de fortalecer as legendas e garantir sua viabilidade financeira em um cenário de crescente complexidade das campanhas eleitorais.

Além do perdão das multas, a PEC também estabelece uma cota de 30% para candidaturas de negros. Esta medida é vista como um passo importante na promoção da representatividade e inclusão racial na política brasileira. A implementação das cotas visa corrigir desigualdades históricas e promover uma maior diversidade no cenário político, garantindo que a população negra, que constitui uma parcela significativa da sociedade brasileira, tenha uma representação proporcional nos processos eleitorais.

A aprovação da PEC gerou reações divergentes. Enquanto alguns veem a medida como uma forma necessária de apoio aos partidos, outros criticam o perdão das multas como um retrocesso na fiscalização e na transparência dos recursos públicos. Críticos argumentam que o perdão pode incentivar a má gestão e a falta de responsabilidade com as finanças partidárias.