A Câmara dos Deputados aprovou no começo desta semana proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. O texto aprovado no dia 12 de dezembro é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15 de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Mara criou o Projeto de Lei 3974/15 quando exerceu o cargo de deputada federal. A proposta agora será enviada ao Senado e prevê valor mensal da pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social atualmente em R$ 7.507,49. Já a indenização será em valor único de R$ 50 mil. Para ter direito, o paciente terá de passar por avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde serão identificados os impactos físicos gerados pelo zika vírus e então estipulada a quantia a ser paga.

“Há muito tempo luto para que o Estado brasileiro reconheça sua responsabilidade sobre as vítimas do Zika Vírus. Essa é nossa proposta para ressarcir o mínimo que todas as famílias atingidas pelo vírus da Zika têm direito. Vamos lembrar que o mosquito Aedes Aegypti, vetor das doenças, já deveria ter sido erradicado há muito tempo no Brasil. Não cabe às vítimas arcar com os custos dessa omissão. Falamos de doenças sérias e incapacitantes. Indenizar e garantir pensão vitalícia é o mínimo que se pode oferecer a essas vítimas e suas famílias”, apontou Mara.

Com a epidemia, a nomenclatura Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika (SCZ) passou a ser usada e, entre os anos de 2015 e 2020, foram notificados 19.622 casos suspeitos, dos quais 3.577 foram confirmados, segundo dados do Ministério da Saúde.

O zika vírus foi associado a casos de microcefalia registrados em recém-nascido e teve início no país em 2015. Essa condição neurológica faz com que a cabeça do bebê seja menor do que o esperado e causa repercussões no desenvolvimento da criança, fazendo com que os pacientes precisem de terapias como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional em centros especializados.

Na Síndrome de Guillain-Barré, que pode ser desencadeada por processos inflamatórios, o sistema imunológico ataca o próprio organismo e os pacientes podem apresentar fraqueza muscular, paralisia e, em casos graves, a condição pode levar à morte.

A senadora ainda aponta a necessidade de a pensão ser indenizatória e vitalícia: “Falamos de mães guerreiras que lidam com o imponderável da microcefalia. Elas encaram uma perspectiva de desenvolvimento diferente para seus filhos: uma fala tardia, um caminhar lento, uma alimentação por meio de sonda, uma dependência extrema e que pode perdurar por toda a vida”.