A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos. O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada.

O texto foi votado em menos de dez minutos, a toque de caixa. Apenas o partido Novo orientou de forma contrária e a votação foi simbólica. Não houve discurso contrário no púlpito do plenário.

A expectativa é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.

Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.

O texto de Damous foi apresentado num momento em que o PT tecia críticas às delações da Operação Lava Jato, em 2016.

Agora, o projeto tem apoio do PL, cujos deputados acreditam que o texto poderia ser usado para anular a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, podendo beneficiar o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, suspeita de fraude em cartão de vacina e o suposto plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, no mundo jurídico, não há unanimidade. Parte dos especialistas entendem que a lei não pode retroagir e que, se aprovado, o projeto valerá apenas para casos futuros.