Câmara de Caruaru aprova PL que prevê a gratuidade no transporte coletivo para idosos

Jorge Brandão - 25.11.2022 às 10:25h
Foto: Vladimir Barreto

No plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.407/2022, do Poder Executivo. A propositura visa a gratuidade dos serviços de transporte público à idosos, através da abertura de crédito adicional, aprovada em plenário por unanimidade. O crédito adicional de R$ 3.217.492,92 será destinado às ações de assistência financeira ao custeio da gratuidade. 

Na ocasião, foram aprovados outros cinco projetos de lei do Executivo. O PL nº 9.404/2022 visa a regulamentação do pagamento de plantões extraordinários e eventos extras aos profissionais de saúde, com o objetivo de garantir a imediata recomposição das escalas de serviço da rede pública municipal de saúde. Em acordo com o texto do PL, “O impacto orçamentário será de, no máximo, 6,77% do total de receita estimada para os exercícios de 2022 a 2024, respeitando, inclusive, o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº 101/2000”. 

Na ocasião, as vereadoras e vereadores aprovaram outras 50 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de decreto legislativo e discutiram as demandas da população de Caruaru.