O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou nesse domingo (6) a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, por meio de uma Medida Provisória, como forma de abrir espaço no Orçamento de 2023 e garantir o pagamento de benefícios, como o Auxílio Brasil de R$ 600.

A proposta vem sendo estudada pelo presidente eleito Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar despesas que estão fora do teto de gastos previsto no Orçamento de 2023.

Outra possibilidade avaliada pela equipe de Lula é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria retirar do teto de gastos despesas consideradas “inadiáveis”, entre elas, os programas Farmácia Popular e o Auxílio Brasil de R$ 600.

Em uma mensagem enviada para um grupo de senadores, Nogueira disse que para abrir um crédito extraordinário seria necessário “justificar a urgência e imprevisibilidade” e questionou como isso seria possível com uma despesa continuada como o Auxílio Brasil.

“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, indagou Ciro.

Nogueira foi um dos principais nomes da campanha derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi escolhido pelo presidente para conduzir o processo de transição pelo lado do governo Bolsonaro.

Para o chefe da Casa Civil, o Tribunal de Contas da União (TCU) “não poder tornar” o Congresso “um órgão acessório” caso a Corte avalize o crédito extraordinário.