CNJ abre investigação para apurar conduta de desembargador que visitou Sérgio Cabral na cadeia

Jorge Brandão - 15.02.2023 às 11:25h
Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nessa terça-feira (14), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um desembargador que visitou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na cadeia. As informações do g1.

Siro Darlan é presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe o julgamento de todos os casos do político.
O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e o Senado.
O PAD aberto contra a juíza será relatado por um conselheiro do CNJ. Ele deverá ouvir o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.

Em 6 de abril de 2022, o magistrado fez uma visita à Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para fazer uma suposta inspeção, embora não possuísse essa atribuição.
O desembargador pediu uma audiência com o ex-governador e ficou 45 minutos reunido com ele.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário considerou a medida ocorreu à margem da atuação da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – órgão com competência para efetuar referidas inspeções.

Alexandre Pontieri falou pela Associação dos Magistrados Brasileiros e defendeu o desembargador.
Segundo ele, Darlan é um estudioso do sistema penal, reconhecido nos meios jurídicos fluminenses como professor, articulista, e estudioso do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.