Do Blog do Jamildo

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a desapropriação do tradicional prédio do Colégio Americano Batista, próximo da Avenida Agamenon Magalhães no Recife. A gestão estadual diz que o prédio será usado para um equipamento da rede estadual de educação.

O Blog de Jamildo teve acesso a um documento da Prefeitura do Recife, listando que o imóvel deve uma verba milionária de IPTU.

Segundo a Prefeitura, o imóvel deve R$ 2.880.899,20 de IPTU pelo imóvel. O imóvel não vem pagando o imposto, segundo a Prefeitura, desde 2010.

O valor anual do IPTU do imóvel ficou em R$ 118.684,40 neste ano de 2023. Agora, com a desapropriação, a Procuradoria Municipal da Prefeitura do Recife terá que se habilitar no processo para receber estes impostos devidos, para receber a dívida. É o que informam especialistas, ouvidos pelo Blog.

A verba tributária, segundo o Código Tributário Nacional, tem prioridade de recebimento, antes de outros credores.

Após o Estado tomar posse do imóvel a Prefeitura não poderá mais cobrar o IPTU anual, pois o Estado tem imunidade tributária contra a Prefeitura.

Os valores atrasados, contudo, podem ser cobrados do valor que os proprietários irão receber pela desapropriação, segundo os especialistas. O Governo do Estado disse, em nota, que ainda não sabe quanto pagará pelo imóvel.

Confira:
https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2023/02/15173907-exclusivo-colegio-americano-batista-deve-milhoes-a-prefeitura-do-recife-saiba-como-fica-apos-decreto-de-raquel-lyra.html