A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial, um decreto que institui a criação de um Grupo de Trabalho para analisar e propor aprimoramentos nos procedimentos para pagamento das emendas parlamentares. A iniciativa busca enfrentar o impasse em torno da execução dessas emendas, que gerou atritos entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O grupo será coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com participação das secretarias da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado. A presidência da Comissão de Finanças da Alepe também poderá integrar o grupo, reforçando o diálogo com o Legislativo. Os nomes que irão compor a equipe ainda serão anunciados.
Contexto do impasse
O Governo de Pernambuco recebeu esta semana um pedido formal de informações da Alepe sobre a execução das emendas impositivas de 2024. Dos R$ 188 milhões previstos, apenas R$ 43 milhões foram liberados, enquanto R$ 103 milhões sequer foram empenhados. O atraso levou a Assembleia a questionar os critérios de execução orçamentária e a autorizar um pedido de auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A polêmica começou em dezembro passado, quando Raquel Lyra afirmou que os pagamentos seriam feitos até o dia 30 daquele mês. No entanto, na data prometida, o Governo alegou entraves burocráticos e problemas nos planos de trabalho das prefeituras e entidades beneficiadas, postergando os repasses.
Na última segunda-feira (6), em plena recesso legislativo, 22 parlamentares se reuniram a convite do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), para deliberar sobre o assunto. Mesmo deputados da base governista demonstraram descontentamento com a situação.
Resposta da governadora
Em declarações recentes, Raquel Lyra afirmou receber as cobranças da Assembleia com tranquilidade e considerou natural que o pagamento das emendas de um ano seja finalizado no ano seguinte. Segundo ela, o decreto publicado hoje representa um passo no sentido de resolver as pendências.
Trecho do decreto
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial:
“Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor aprimoramentos quanto a normas e procedimentos de execução orçamentária das emendas parlamentares de que trata o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.”Com a criação do Grupo de Trabalho, a expectativa é que Governo e Legislativo cheguem a um consenso sobre a execução das emendas, assegurando a transparência e o cumprimento dos compromissos orçamentários firmados com os deputados estaduais.
