NOTA À IMPRENSA

Diante dos últimos fatos envolvendo os sistemas prisional e socioeducativo de Pernambuco, a Presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa vem a público cobrar do governo do Estado a apresentação de um cronograma para a melhoria das condições humanas e de infraestrutura da Penitenciária Juiz Plácido de Sousa, em Caruaru, no Agreste.

Com 1.922 detentos onde caberiam 380, unidade foi palco de uma das mais violentas rebeliões registradas no sistema prisional de Pernambuco, com seis detentos mortos e outros 11 feridos, o que deixa evidente que o decreto de estado de emergência assinado pelo governador Paulo Câmara, no ano passado, não provocou mudanças significativas no sistema prisional do Estado, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o pior e mais superlotado do Brasil.

Para a Comissão de Cidadania da Assembleia, apenas a transferência de detentos para o Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, não garante o respeito aos direitos humanos dos demais detentos e dos agentes penitenciários que trabalham na unidade em condições de insegurança e em contingente bem menor do que o indicado.

A Comissão de Cidadania e o Conselho Estadual de Direitos Humanos farão uma visita à penitenciária, quando irão vistoriar a unidade. Até agora, a Secretaria de Ressocialização (Seres) não divulgou a lista das vítimas, colocando os familiares de todos os detentos em situação vexatória de aflição.