A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (12/3) a convocação de quatro ministros para responder às denúncias de irregularidades que envolvem as suas pastas. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a alteração na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre a implementação de simuladores em autoescolas. Manoel Dias (Trabalho), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Jorge Hage (Controladoria-Geral) deverão responder às denúncias de envolvimento em irregularidades em contratos com ONGs.
Carvalho ainda responderá sobre as circunstâncias que levaram ao financiamento público do 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, organizado pela Associação Brasil Popular, e que acabou em confronto com 30 policiais feridos após o grupo participante querer invadir o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais Médicos – Além destes, mais três audiências públicas foram acertadas, incluindo uma que contará com o comparecimento do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na próxima quarta (19/3), conforme acordado entre oposição, blocão e governo.
Chioro será ouvido após o requerimento nº 585/14, do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), solicitar a sua convocação para prestar esclarecimentos “quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil”. Após o pedido de negociação feito pela base governista, a solicitação foi transformada em “convite”, mediante a garantia de que o ministro comparecerá à comissão já na próxima reunião.
“O parlamento enfim acorda para exercer a sua função fiscalizadora. O ministro virá a essa comissão e nós cobraremos explicações sobre esta aberração que é o contrato em regime diferenciado para médicos cubanos dentro do programa do governo federal. Também questionaremos as suas últimas declarações proferidas na tentativa de justificar o injustificável, caindo na vergonha de ser desmascarado pela mentira retumbante em cadeia nacional”, explicou Mendonça Filho.
Seu requerimento foi acrescido de uma série de indagações feitas pelos parlamentares presentes, como o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para o deslocamento do ministro e sua esposa durante o carnaval; os gastos com saúde indígena que apontam desvios em contratos com ONGs; as denúncias de contratos de aluguel de veículos superfaturados e remédios vencidos; e o acompanhamento das transferências realizadas pelo Repasse Fundo a Fundo aos estados.