Membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) cobraram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mais empenho na busca por recursos para o sistema prisional nacional. A solicitação foi feita através de uma carta apresentada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Colegiado, Pedro Eurico, e aprovada durante reuniões do Consej, realizadas na cidade de Curitiba, no Paraná, nesta quinta e sexta-feira (03 e 04/10).
No encontro desta sexta-feira, que também contou com a presença do governador do estado, Ratinho Júnior, e de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os 22 secretários participantes assinaram o documento que foi entregue em mãos ao ministro. Em seu discurso, Moro admitiu o sistema penitenciário como parte importante no aparelho de segurança pública e no combate à criminalidade tanto dentro quanto fora das grades. “O que nós temos observado é uma correlação clara entre a melhoria do sistema carcerário com as taxas de crimes lá fora [das unidades prisionais]. Ou seja, quando o Estado intervém, quando o Estado impõe o seu controle maior sobre o que acontece nos presídios, isso normalmente reflete em menor número de crimes fora das unidades prisionais”, disse.
Na carta, os membros do Conselho reconhecem como positiva a iniciativa do Depen, que anunciou recentemente a criação de 100 mil novas vagas em todo o país até 2022, mas também alertam que para tanto se fará necessário a liberação de recursos aos estados. “Sejam eles provenientes da arrecadação das loterias federais; do desbloqueio de R$ 8.3 bilhões do orçamento da União para órgãos e ministérios, anunciado no último dia 20 de setembro, cujo pastas como: Educação, Defesa, Economia e Meio Ambiente já foram contempladas; ou por meio de qualquer outra alternativa eficiente que assegure a execução de obras, visando a redução do déficit existente”, diz o documento.
De acordo com os conselheiros, os recursos esperados são, especialmente, para avanços na estrutura física das unidades prisionais. Pedro Eurico assegurou que a redução dos homicídios e demais crimes em todo o país são reflexo do engajamento dos estados que, segundo ele, estão fazendo sua parte no âmbito do sistema carcerário. “Não podemos tratar a questão penitenciária apenas como coisa precificada. As prisões não podem ser esquecidas da cena social brasileira. A tragédia do Sistema Penitenciário exige de todos nós uma tomada de decisão. Sem investimentos robustos não enfrentaremos a superpopulação do sistema”, frisou o secretário.
Além de discutirem os assuntos ordinários, como a implantação de bloqueadores de celulares e as penas alternativas como ferramenta redutora do déficit penitenciário, os gestores também assinaram um ofício que será destinado ao presidente da Câmara dos Depurados, Rodrigo Maia, em apoio à criação da Polícia Penal Brasileira, que através da PEC 372/2017 visa criar as polícias penais federal, estadual e distrital.
Com ressalvas à excludente de ilicitude e alguns outros pontos do projeto, uma Moção de Apoio ao Pacote Anticrime, que deverá ser votado pela bancada Federal, também foi entregue ao ministro Moro pelo presidente do Consej.
