O Deputados Federais, Coronel Meira (PL) e Carla Zambelli (PL), apresentaram à Câmara dos Deputados, na última terça-feira (07), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela compra de 11 móveis de luxo para sua residência oficial, através de dispensa de licitação, no valor de R$ 379.428,00, motivo pelo qual também deram entrada no pedido de Impeachment do Lula.

Na quinta-feira (02), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada pelo Governo Federal, a instrução normativa, estabelecendo regras complementares ao decreto que veda a aquisição de bens de luxo, na intenção de flexibilizar gastos desmedidos para compras futuras e permitir compras com Dispensa de Licitação Pública, que só são autorizadas em casos de emergência.

O deputado Coronel Meira apresentou de pronto, Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, na intenção de sustar a dita Instrução Normativa. “A Lei do Impeachment, cita que constitui crime contra o legal emprego do dinheiro público, ordenar despesas não autorizadas por lei, da mesma forma, a nossa Carta Magna, define como crime de responsabilidade, os atos do Presidente da República que atentem contra a honestidade na administração”, ressaltou o Coronel Meira. “Portanto, em respeito à população brasileira, solicitamos a condenação do Presidente da República à perda do cargo, ficando inapto, por oito anos, para o exercício de função pública, nos termos da Constituição Federal”, complementou.

Para Zambelli, diante do crime cometido por Lula, exposto escancaradamente pela mídia e denunciado pelos deputados, se faz imprescindível a abertura do devido processo, nos termos da Lei e da Constituição Federal, para que, ao final, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja condenado à perda do cargo.