Decisão de Desembargador é publicada no Diário Oficial e juiz não vai notificar a Câmara

Mário Flávio - 16.04.2014 às 22:35h

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Mais um capítulo da novela Ponto Final. Foi publicada no Diário Oficial do TJPE a decisão do Desembargador Itamar Pereira, que suspende o afastamento dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final. Com essa situação os advogados de defesa esperam que o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), reemposse os cinco edis que foram favorecidos pelo julgamento do agravo.

O advogado Marcelo Cumaru espera que Chaves siga o mesmo critério que adotou desde o início desse processo. “Além de darmos entrada com uma petição na Vara da Fazenda requerendo que o Juiz comunique ao Presidente da Câmara que sua decisão de afastamento está suspensa, também requeremos ao Presidente da Câmara que ele dê cumprimento às decisões dos Desembargadores Fausto Campos e Gustavo Lima, cuja a Câmara já foi notificada. Agora não há como não cumprir já a decisão da Vara da Fazenda”, disse.

Por outro lado, Leonardo Chaves de encontra numa sinuca de bico. Ele espera ser notificado pelo juiz José Fernando dos Santos Souza sobre a decisão. O problema que em conversa com este blogueiro o magistrado informou que não vai notificar a Casa. “A minha decisão foi mantida, apenas suspensos os seus efeitos, e não determina que eu mande dar posse a nenhum vereador, isso deve partir do próprio Tribunal de Justiça. Só vou comunicar a Câmara se o Tribunal me mandar uma Carta de Ordem pedindo isso”, disse.