Mais uma etapa da novela envolvendo os dez vereadores de Caruaru indiciados pela Operação Ponto Final. Como foi anunciado desde o início das ouvidas dos vereadores, os advogados de defesa entraram com um Mandado de Segurança junto à Vara da Fazenda Pública da cidade para tentar anular o Processo Administrativo Disciplinar, desenvolvido pela Comissão de Ética da Câmara, que pode culminar com a cassação dos envolvidos.

A primeira ação se refere ao vereador Jajá (sem partido), que será também ingressada pelos demais parlamentares. No documento de quase 60 páginas, a defesa apresenta uma série de vícios de ordem pública, que teriam sido cometidos pela Comissão. O primeiro ponto atacado pelos advogados é a presença do relator Marcelo Gomes (PSB). Segundo a defesa, ele foi o autor da representação que pede a abertura do processo de cassação dos vereadores, por isso, seria parte do processo, além de exercer a função de julgador em grau de recurso, por ser também, presidente na Comissão de Legislação e Redação de Leis.

O segundo ponto seria o presidente da Comissão, Ricardo Liberato (PSC), citado por todos os investigados em vários depoimentos junto a Polícia e MPPE. O advogado Marcelo Cumaru apontou outras possíveis falhas cometidas pela Comissão. “Existe o cerceamento de defesa com a entrega de mídias sem conteúdo algum, a falta de interrogatório do representante, que segundo o próprio Código de Ética, deve ser ouvido e a falta de intimação das testemunhas. Tudo isso e outros vícios, que também comprometem a legalidade do processo disciplinar”, disse.

O relator Marcelo Gomes disse entender o papel da defesa e insiste na tese que não houve denunciante. “É uma tese que a defesa levanta. Eles afirmam que a Comissão de Ética é parte no processo disciplinar e mais uma vez eu reitero que não somos parte. A Comissão fez apenas um relatório preliminar que foi objeto do Ministério Público com um ofício encaminhado à presidência da Casa. Em minha opinião é um processo que não existe autor e réu, como é uma situação comum no judiciário. É um processo que existe interesse em ser apurado e o interesse público está em jogo”, expôs.

Segundo Marcelo Cumarú, a defesa levantou a necessidade de ouvida do representante, como diz o regimento e o próprio Código de Ética. “Isso não ocorreu por indeferimento da comissão, sob a alegação que não haviam partes, por consequência, a figura do representante”, disse. Questionada sobre a participação do MPPE, a promotora do Patrimônio Público, Bianca Stella, afirmou que não é autora do processo. “Essa é uma questão interna da Câmara, apenas emitimos uma recomendação”, explicou.