A Justiça de Minas Gerais condenou a deputada federal Clarissa Tércio (PP) transfobia e uso indevido de imagem. A parlamentar vai ter que pagar uma indenização de R$ 10 mil a um casal mineiro. A decisão da foi em 1ª instância, por isso ainda cabe recurso.

A condenação veio após Clarissa Tércio publicar em sua conta pessoal no instagram, em 27 de dezembro de 2020, a foto do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. O casal, que vive em Monte Carlos, havia realizado um ensaio fotográfico da gravidez.

“Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida“, escreveu a deputada na postagem.

A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dar a luz a filha.

Na decisão judicial, o juiz responsável destacou que a deputada federal fez a postagem “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.

Por meio de nota a parlamentou disse que vai recorrer da decisão judicial. 

Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).