Nesta segunda (04), o deputado Zé Maurício (PP) anunciou projeto de lei de sua autoria, que proíbe a concessão de licença em caráter provisório para o funcionamento de espaços privados de uso público, a exemplo de boates.

A matéria está em tramitação na Assembleia, e também prevê que a expedição dos alvarás deve observar as condições de segurança, acessibilidade e higiene sanitária, de acordo com os órgãos oficiais.

Na opinião de Zé Maurício, a concessão provisória é insuficiente para oferecer segurança à população. O parlamentar também solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e ainda destacou a intenção de formar uma Comissão Especial, para debater o funcionamento das casas noturnas em Pernambuco.