O desembargador substituto Evanildo Coelho de Araújo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, autorizou, nesta segunda-feira (02), a primeira-dama de Gravatá a ocupar o cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos.

Com a decisão, Viviane Facundes da Silva pode voltar ao cargo de secretária na gestão do marido, o prefeito Padre Joselito (Avante).

O desembargador derrubou a decisão de primeira instância. Para Evanildo Coelho, a primeira-dama “possui experiência comprovada e realizou uma gestão de excelência em cargos anteriores, o que preenche o requisito de qualificação técnica”.

Anteriormente, o juiz Luis Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, tinha determinado a exoneração da primeira-dama do cargo de secretária. O magistrado atendeu, na ocasião, a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, que viu nepotismo na nomeação.

Para o desembargador substituto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “tem garantido a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos, sob o fundamento de que tal prática não configura nepotismo”.

“Por outro lado, não se desconhece a exceção permitida pelo STF, a qual sustenta que poderá ficar caracterizado o nepotismo mesmo
em se tratando de cargo político caso fique demonstrada a inequívoca falta de razoabilidade na nomeação por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral do nomeado”, escreveu Evanildo Coelho.

“A simples dissonância entre a área de formação e a área fim do cargo, no entanto, não é suficiente para caracterizar essa ausência de
qualificação. Portanto, é necessário que haja uma evidência clara de que a nomeação foi feita sem qualquer razoabilidade em relação
às qualificações exigidas para o cargo”, diz o magistrado na decisão desta segunda-feira.