Em uma votação significativa, o Senado Federal aprovou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, impondo uma derrota ao governo Lula. A decisão foi tomada sem incluir a compensação fiscal por meio da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), como desejava o Ministério da Fazenda.

A desoneração da folha é um benefício que permite às empresas desses setores reduzir os custos trabalhistas, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%. Essa medida, vista como essencial para a manutenção de empregos em setores intensivos em mão de obra, como tecnologia, calçados, têxtil e transporte, estava prevista para terminar no final deste ano.

O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, havia sinalizado a necessidade de encontrar uma forma de compensação fiscal caso a prorrogação da desoneração fosse aprovada. A proposta inicial incluía a possibilidade de aumentar a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que acabou sendo rejeitado pelo Senado.

A decisão do Senado não apenas prorroga o benefício, como também escancara a dificuldade do governo em avançar com suas propostas de ajuste fiscal no Congresso. A falta de compensação via JCP, como pretendido pela Fazenda, representa um desafio adicional para as metas fiscais do governo, que agora precisa buscar alternativas para cobrir a perda de arrecadação.

A aprovação da desoneração sem contrapartidas financeiras é vista por analistas como uma vitória para os setores beneficiados, mas também como um sinal de alerta para o governo, que precisa rever sua estratégia de negociação com o Legislativo. A reação do Planalto e os próximos passos do governo para tentar equilibrar as contas públicas serão observados de perto, especialmente em um cenário econômico que exige medidas fiscais mais rigorosas.