NOTA OFICIAL

“No intuito de imprimir maior transparência a gestão fiscal da Prefeitura de Gravatá, um dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizo informações sobre medidas emergenciais que estou adotando para conter o endividamento do município junto a instituições federais e estaduais, seus fornecedores, seus prestadores de serviços e, principalmente, quanto ao pagamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados, contratados e aposentados.

É de conhecimento generalizado que a atual conjuntura econômica dos municípios brasileiros revela uma crise sem precedentes, tendo como base o decréscimo acentuado dos repasses federais e a queda das suas arrecadações próprias.

Não obstante esses dados conjunturais, que passei a enfrentar a partir de 2013, agravados ainda mais em 2014, cumpre-me informar que fui forçado a assumir dívidas formais de administrações anteriores da ordem de R$ 56 milhões de reais.

O mais drástico sobre as finanças dos municípios brasileiros é que não se vislumbra, num horizonte próximo, qualquer notícia de mudanças positivas, o que me leva a adotar ações que minimizem a grave crise financeira do nosso município.

Nesse contexto, assinei em 01 de dezembro deste ano, o Decreto Municipal Nº 048/2014 que dispõe sobre medidas emergências temporárias, a princípio pelo prazo de 90 dias, para redução de 20% dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos vencimentos dos Cargos Comissionados CC1 ao CC6 e dos contratados que recebem valores a partir de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Tal medida visa, por um lado, reduzir o comprometimento dos gastos com pessoal de 71,03% para 54,00% da RCL – Receita Corrente Líquida – do município, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, o corte temporário nos salários, evita um maior número de demissões que seriam necessárias ao enquadramento do índice permitido pela Lei.

É importante destacar, que apesar da crise financeira ora imposta as contas públicas da maioria absoluta dos municípios pernambucanos e brasileiros, Gravatá, ao contrário do que se alardeia, encontra-se rigorosamente em dia com os salários do seu quadro de efetivos, inclusive o pagamento da segunda parcela do 13º, também está rigorosamente em dia com os seus aposentados, restando o pagamento dos salários do mês de novembro dos cargos comissionados e contratados.

Por fim, Informo que oportunamente noticiarei sobre outras medidas estão sendo implantadas, tendo como objetivos o aumento das receitas e a redução do custeio da máquina administrativa”.

Bruno Coutinho Martiniano Lins – Prefeito de Gravatá