Saiu no início da tarde de ontem uma liminar que suspendeu as ações da Comissão de Ética referente ao vereador Jajá (sem partido). A decisão do juiz da Vara da Fazenda, José Fernando dos Santos Souza, acatou o pedido da defesa, no que diz respeito ao impedimento do relator Marcelo Gomes (PSB) de atuar na função.

Segundo a defesa, ele é autor da denúncia junto a própria Comissão, contra os dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final, por isso, seria impedido de atuar na função de relator, além de ser presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, sendo também quem iria julgar os recursos impetrados pela defesa.

No texto, o magistrado explicou os motivos de decidir pela suspensão do processo. Segundo ele, Marcelo não teria imparcialidade no caso. “Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”, diz trecho da decisão.

Segundo o advogado Marcelo Cumarú, a defesa alertou a Comissão e por várias vezes, questionou a presença de Gomes como relator, mas os pedidos foram indeferidos. Ele disse ainda que o vereador se recusou a ser ouvido, o que feriu o Código de Ética da Câmara, que determina a ouvida das duas partes. “A situação era clara, ele assinou a representação e não admitia que tinha sido autor. Diante da quantidade de erros da Comissão, não nos restava outra alternativa, tivemos que recorrer a justiça e conseguimos êxito. Lembrando que os demais vícios apontados pela defesa serão julgados no mérito”, disse.

Ele garantiu ainda que a mesma situação será tomada em relação aos nove vereadores que estão sendo investigados. “As irregularidades são as mesmas e vamos tentar provar na justiça que as situações são iguais. Por várias vezes alertamos a Comissão, que sempre indeferiu os nossos pedidos. Em algumas situações, mal a gente formulava o requerimento e a negativa já vinha na sequência, sem nenhuma análise”, pontuou.

O relator do caso, vereador Marcelo Gomes, não quis se pronunciar sobre o assunto e se limitou a dizer que não foi citado pela justiça. O curioso é que o prazo para a Comissão apresentar o relatório, pedindo ou não a cassação de Jajá, terminaria hoje. Com a suspensão dos atos da Comissão, o parlamentar respira e ganha mais tempo para elaborar a defesa no processo de improbidade, que corre na justiça.