O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (18.04), projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, tem o objetivo de modificar a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.

“Pernambuco tem a quarta maior comunidade quilombola do Brasil. Estamos avançando para dar cada vez mais condições de ensino aos alunos, sabendo que as tradições e a cultura quilombola sempre estarão presentes no nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com a proposta do Executivo, para ser contratado o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no currículo. A previsão é de que as contratações iniciais sejam de três anos, podendo haver recondução por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

As medidas garantirão uma maior inclusão de professores e professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa sintonizada com a realidade das comunidades. “São medidas importantes, que dialogam com o nosso compromisso de atender as necessidades específicas da educação escolar quilombola, trazendo sentimento de pertencimento para os estudantes”, ressaltou a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva.

De acordo com o coordenador nacional das comunidades quilombolas, Antonio Crioulo, a lei também garante a vivência dessas práticas em sala de aula. “É uma lei que transforma nossas vidas e que garante o principal: o direito à educação”, concluiu.