Os impactos da aprovação do atual texto da Reforma Tributária para o Turismo foram analisados pela Tendências Consultoria, principal consultoria econômica do Brasil, a pedido de nove associações de turismo que representam os setores de agenciamento, hotelaria, cruzeiros marítimos, parques e atrações turísticas. Segundo os dados apresentados, um aumento de 1,0% no preço dos serviços de turismo resulta, em média, em redução de 0,7% na demanda do setor, com consequências imediatas nos empregos e investimentos que o turismo é capaz de realizar.

O estudo demonstra ainda que o aumento de 1,0% na demanda dos serviços de turismo representa, em média, alta de 0,2% na ocupação, o que corresponde a 11,5 mil empregos, considerando os atuais 6,8 milhões de ocupados no turismo, segundo dados utilizados pela Tendências Consultoria.

Em um setor tão competitivo como o turismo, o estudo comprova que o Brasil pode desperdiçar a oportunidade de apostar em uma das indústrias que mais cresce em todo o planeta, captando investimentos, gerando empregos e distribuindo renda. Na prática, o setor pede a redução de 60% em cima da alíquota que poderá ser aprovada, o que equivale a uma tributação semelhante à que já existe atualmente.

“O estudo demonstra como nosso setor é sensível à carga tributária e o impacto negativo que o texto atual teria”, diz o presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza. “A redução de 60% da alíquota, como estabelecido para outras atividades, caso do setor de eventos, alinha o Brasil à tributação média de 10% a 11%, como ocorre nos principais destinos turísticos. Mas é preciso ressaltar que essa redução se refere ao texto que será votado, porque, na prática, estamos defendendo a manutenção da carga tributária que temos hoje”, completa.

Manter a competitividade do Turismo nacional é a principal preocupação das associações que contrataram o estudo. “A sistemática proposta no texto para manter a carga tributária é complexa, gera insegurança jurídica e fere o novo princípio da simplicidade tributária. A redução fixa em 60% supera esses desafios, preserva o emprego e não gera relevante custo fiscal”, alerta o tributarista Fábio Monteiro Lima, que destaca o alinhamento com a Emenda Constitucional. “A Constituição já prevê um regime tributário diferenciado para o Turismo, reconhecido fator de desenvolvimento econômico e social. O ajuste proposto assegura estabilidade fiscal e segurança jurídica para o setor, promovendo um ambiente adequado para investimentos de longo prazo”, aponta.