Do Poder360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, enviou à Justiça Eleitoral nessa terça-feira (14) um pedido apresentado pela PF (Polícia Federal) por suposto uso indevido de crianças e adolescentes durante a campanha de 2022.

A notícia-crime enviada à Corte diz que a imagem dos menores foram utilizadas em situações que poderia incitar o uso de armas. O inquérito tramita em segredo de justiça.

O pedido de inquérito da PF foi enviado ao Supremo em 25 de novembro de 2022, quando Bolsonaro já tinha sido derrotado nas urnas, mas ainda era presidente e com foro especial no STF. Na decisão, Fux considera que com o fim do mandato presidencial e, portanto, do foro privilegiado de Bolsonaro, o Supremo não tem mais responsabilidade sobre o caso. “Promovo o declínio da competência desta Corte e determino de remessa dos presentes autos à justiça eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito“, diz o ministro no despacho.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia encaminhou para a 1ª Instância 7 pedidos de investigação protocolados contra o ex-presidente Bolsonaro. Do total de solicitações, ao menos 5 foram apresentadas por causa de declarações do ex-chefe do Executivo no 7 de Setembro de 2021.