O prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) detalhou, em entrevista coletiva, os três Projetos de Lei formulados pela sua equipe de transição e enviados nesta sexta-feira (21) à Câmara de Vereadores pelo prefeito João da Costa (PT). O primeiro texto trata da reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife (PCR). O segundo sobre a criação da carreira de analista de gestão e o terceiro visa implantar uma política de Parcerias Público-Privadas para o município.
Geraldo anunciou que vai enxugar a máquina municipal extinguindo 632 cargos comissionados, o equivalente a quase um quarto do total que existe hoje. A justificativa é que essa medida vai gerar uma economia anual de mais de R$ 1 milhão aos cofres do município. A partir de janeiro, serão 2.159 comissionados trabalhando na PCR, ante os 2.791 atuais. A redução da folha de pagamentos vai assegurar mais recursos para investimentos em programas e ações de melhoria na prestação de serviços.
O futuro prefeito justificou a revisão como necessária para que ele possa executar o seu programa de governo. “Estamos fazendo isso com antecipação. Normalmente, os governos fazem isso no primeiro semestre e estamos tendo a satisfação de fazer ainda no período de transição. Tudo que está no programa precisa de uma área específica para cumprir e queremos que a Prefeitura esteja pronta para atuar desde o início”, pontuou Geraldo, que agradeceu ao prefeito João da Costa pela colaboração no envio das matérias ao Legislativo.
A reforma administrativa também possibilitará uma mudança no organograma da PCR. O futuro prefeito vai governar com 22 secretarias, ao invés das 24 atuais. Foram criadas novas pastas e outras secretarias serão reforçadas, como a de Planejamento e Gestão. A meta é atacar os gargalos que impedem o desenvolvimento sócio-econômico do Recife, com pastas específicas para tratar, por exemplo, das áreas de mobilidade, segurança, qualificação, esportes, turismo e lazer, entre outras.
O segundo projeto de Lei autoriza a criação de 300 cargos de analista de gestão pública, a serem preenchidos via concurso. Geraldo estabeleceu também que a remuneração desses servidores seja feita com base em análise de desempenho. O mesmo critério será dado para as promoções na carreira. O salário inicial ficará entre R$ 2,8 mil, podendo, de acordo com o desempenho individual do funcionário, chegar a 100% de gratificação, ou seja, R$ 5,6 mil. A carga horária será de 40 horas semanais.
No inicio do ano, o governo vai ocupar 65% desses postos com contratos temporários, que serão gradativamente desligados na medida em que os aprovados no concurso tomem posse – a seleção deve ser lançada já em 2013. “A máquina da Prefeitura vai realizar mais, captar mais recursos, melhorar as receitas, cortar as despesas e ser mais eficiente como um todo”, destacou.
PPP
A terceira matéria enviada à Câmara vai estabelecer um programa municipal para as Parcerias Público-Privadas (PPP’s). “As PPP’s vêm sendo utilizadas por governos estaduais e municipais com sucesso em todo Brasil. Aqui, nós temos a Arena Pernambuco e a Ponte do Paiva, que são um sucesso. A Prefeitura ainda não tinha um lei específica e nós então mandamos um projeto para poder já em janeiro oferecer ao mercado privado a oportunidade de fazer PPP’s, por exemplo, nas áreas de mobilidade, urbanização e equipamentos públicos”, explicou Geraldo.
Na próxima quarta-feira os vereadores do Recife começarão a apreciar as matérias, que devem ser votadas até o final da semana que vem. Os futuros secretários Sileno Guedes (Governo e Participação Popular), Fred Oliveira (Relações Institucionais), Antônio Alexandre (Desenvolvimento e Planejamento Urbano) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) se reunirão na quarta mesmo com vereadores de governo e oposição para detalhar os projetos. O encontro está previsto antes da sessão, marcada para as 10h, na Câmara Municipal.
