A decisão emitida às 22h02 de hoje pela 5ª Zona Eleitoral de Recife reverteu a determinação anterior, que assegurava a participação de Emanoel Técio Téles Moraes no debate da TV Globo, marcado para 03/10/2024. O juiz João Guido Tenório de Albuquerque acolheu os argumentos da emissora de que o candidato não atendia aos requisitos de representatividade no Congresso, conforme a legislação vigente, e concluiu que a sua presença no debate não é obrigatória.

A decisão é baseada na Resolução TSE nº 23.610/2019, que estipula o prazo de 20 de julho de 2024 para verificação da representatividade partidária.