O projeto de lei (PL) que propõe o retorno de Goiana à Zona da Mata Norte teve a tramitação concluída nas comissões temáticas da Alepe e está pronto para ser votado em Plenário. Após ser aprovado pelo colegiado de Justiça na semana passada, nos termos de um substitutivo,ele recebeu o aval, nesta quarta (12), das Comissões de Administração Pública e Negócios Municipais. Por unanimidade, os integrantes desses grupos parlamentares entenderam que ainserção do município na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 2018, acarretou mais prejuízos econômicos e dificuldades administrativas do que benefícios à localidade.
A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada em 2017, após intenso debate. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços como transporte público e destinação de resíduos sólidos fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.
Durante a votação do PL nº 770/2020 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento (PSB), expôs os impactos negativos ocasionados a partir das Leis Complementares nºs 382/2018 e388/2018. Ele citou, como exemplo, a perda de dez pontos percentuais do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Isso porque os municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os metropolitanos fazem jus a 75%.
A alteração, segundo Nascimento, teria afastado novos empreendimentos que pretendiam se estabelecer na localidade. “A empresa que se instalou em Bonito, no Agreste [Yazaki Mercosul, fabricante de peças automotivas], ia para lá, mas, por conta do valor do Prodepe, acabou saindo da Zona da Mata”, disse. Ele afirmou ainda que, após a mudança de região, não houve redução no preço do transporte para o Recife.
Relator do PL 770 em Administração, o deputado Joaquim Lira (PSD) justificou ter votado favoravelmente à inclusão de Goiana na RMR por ter sido convencido, pela presença de vereadores e do então prefeito em exercício, de que esse era um clamor da população. “Diante dos prejuízos que trouxe para o município, reinseri-lo na Zona da Mata Norte é o melhor que pode ser feito no momento”, expressou.
“Pode servir de exemplo para que sejamos mais cuidadosos quando aparecerem projetos importantes desse tipo”, avaliou o presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP). “A gente mexeu na vida da população de um município sem antes escutá-la para saber se isso traria benefícios para a cidade. E ficou comprovado que não trouxe – e que houve, inclusive, prejuízos por conta de empresas que iriam para o entorno da Jeep e terminaram se instalando em outras cidades”, prosseguiu.
