O governador Paulo Câmara convocou a bancada federal de Pernambuco (três senadores e 25 deputados federais) para uma reunião nesta sexta-feira (14), no Recife, a fim de debater as prioridades de Pernambuco no Orçamento geral da União. A reunião terá início às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, e deverá ter a presença de alguns parlamentares da Oposição.

Os líderes políticos de Pernambuco vão tentar se articular para destinar recursos para conclusão de obras como a Transnordestina, a transposição do rio São Francisco, a adutora do Agreste e muitas outras. Enquanto isso, o presidente Michel Temer disse hoje (13) à GloboNews (Miriam Leitão) que a PEC 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, poderá ser revista “em quatro ou cinco anos” se as contas do Brasil voltarem à normalidade.

“Sempre se recorre à ideia de que se está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu me pergunto: não se pode daqui a quatro, cinco ou seis anos… de repente, o Brasil cresce, aumenta a arrecadação, modificar (o prazo)? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de 10 anos para quatro ou cinco anos. O país não ficará engessado em função do teto. Se em até 10 anos ainda não tiver sido possível, quem estiver no poder vai propor o que deve ser feito para os próximos 10 anos”, declarou o presidente.

Segundo ele, “diferentemente do que se pensa, o teto é global, é para despesas em geral, não é um teto para educação, um teto para saúde, um teto para cultura ou um teto para a justiça. Quando dizemos que ele será revisável a cada orçamento, apenas pela inflação, não significa que ele não poderá ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, investimento, setor de concessões e, eventualmente, privatizações”, acrescentou.

Antes de Temer, o ministro Gilmar Mendes (STF) havia dito a mesma coisa. Ou seja, que nada impede que o teto seja revisado se o Brasil conseguir em três ou quatro anos equilibrar as contas públicas.