Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece normas para o uso da força pelas polícias brasileiras, tem gerado debates intensos entre governadores e o Palácio do Planalto. No entanto, os governadores dos Estados do Nordeste divulgaram neste domingo (29) uma nota conjunta defendendo a iniciativa do Governo Federal. Segundo o texto, o decreto não interfere na autonomia dos Estados e reforça diretrizes já praticadas nas forças de segurança da região.

Na prática, o Decreto 12.432/2024 regula o uso de armas de fogo, restringindo-o a situações de risco real aos agentes ou à população, além de estabelecer normas sobre o uso de força, abordagens, buscas domiciliares e a atuação de policiais penais nos presídios. O Ministério da Justiça será responsável por editar normas complementares e monitorar as ações relacionadas ao tema.

Nota oficial dos governadores do Nordeste

Os governadores do Nordeste destacaram que a diretriz do decreto está em consonância com princípios internacionais, promovendo o uso diferenciado da força como último recurso e priorizando a preservação da vida. Eles reafirmaram que a medida fortalece práticas já consolidadas na região, que incluem investimentos em capacitação, modernização tecnológica e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.

Além disso, os governadores enfatizaram que a segurança pública no Nordeste está alinhada com a valorização da vida e com a necessidade de transparência nas investigações de confrontos com agentes de segurança. A iniciativa também foi apontada como um avanço estratégico, ampliando a eficiência das operações e minimizando efeitos colaterais.

Trecho da nota conjunta

“O Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial, promovendo mais segurança para os profissionais e para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.”

Consórcio Nordeste reafirma compromisso com a proteção da vida

Os governadores ressaltaram que a política de segurança pública deve ser moderna, eficiente e humana, valorizando tanto os profissionais quanto a sociedade. A presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (RN), e os demais governadores assinaram a nota conjunta, reiterando que não há prejuízo à autonomia dos Estados e que o decreto representa um avanço na consolidação de uma segurança pública mais justa e confiável.

Lista de signatários

• Fátima Bezerra (RN) – Presidenta do Consórcio Nordeste

• Paulo Dantas (AL)

• Jerônimo Rodrigues (BA)

• Rafael Fonteles (PI)

• Elmano de Freitas (CE)

• Carlos Brandão (MA)

• Raquel Lyra (PE)

• João Azevêdo (PB)

• Fábio Mitidieri (SE)