Nesta quinta-feira, 23 de novembro, serão entregues às pessoas com deficiência cerca de 100 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participam do lançamento no Palácio do Planalto, às 15h, que marca o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.

As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Silvio Almeida ressalta que uma das inovações do Novo Viver Sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, antiga demanda da sociedade e dos órgãos de controle, orientada à garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, cultura e emprego das pessoas com deficiência.

Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos
SILVIO ALMEIDA
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
“A política nacional será gerida, a partir de agora, pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará com um Comitê Gestor no qual terão assento o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Casa Civil; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, destaca.

De acordo com o ministro Silvio Almeida, o Novo Viver Sem Limite é fruto de diálogos feitos pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), com diversos outros ministérios e órgãos públicos, com a sociedade civil e movimentos que militam na pauta. As discussões de preparação do Plano envolveram outros 26 ministérios, além do MDHC.

O gestor acrescenta que foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas. “Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, afirma.

“Outra das inovações do Novo Viver Sem Limite é a possibilidade de inclusão, anualmente, de novas ações e projetos ao Plano. Ou seja, o Novo Viver Sem Limite ganha um caráter dinâmico”, celebra Almeida. Com o lançamento, “queremos novamente mobilizar o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios, das grandes capitais às comunidades rurais e ribeirinhas distantes do poder federal, para que possam aderir ao Plano e transformar a realidade de mais de 18 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência”, completa.