O Governo Lula está finalizando dois projetos de lei para regular o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. O primeiro, sob responsabilidade do Ministério da Justiça, deve focar na defesa dos direitos dos usuários, com menor peso para punições. O segundo, liderado pelo Ministério da Fazenda, busca fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir abusos concorrenciais no setor digital.

A proposta do Ministério da Justiça pretende estabelecer regras mais claras sobre a atuação de plataformas como redes sociais, serviços de streaming e marketplaces, garantindo maior proteção aos usuários. Já o texto da Fazenda visa impedir práticas anticompetitivas, permitindo que o Cade atue contra empresas que concentram mercado e dificultam a concorrência.

Apesar da justificativa oficial de regulação e equilíbrio de mercado, a oposição vê os projetos como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e de fortalecer os meios de comunicação tradicionais, que hoje têm maior proximidade com o governo Lula. Segundo parlamentares críticos à proposta, as regras podem ser usadas para censurar conteúdos contrários ao governo e privilegiar veículos de imprensa alinhados ao Planalto.

Deputados e senadores de partidos como PL e Novo afirmam que a medida visa desmonetizar e limitar o alcance de influenciadores e comunicadores independentes que fazem oposição ao governo. “Querem valorizar apenas quem fala bem do governo e limitar o espaço de quem critica”, dizem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação vai gerar um intenso debate nos próximos dias.