Guilherme Uchoa Jr apresenta PL em benefício de pessoas com deficiência visual

Jorge Brandão - 07.02.2023 às 08:25h
Foto: Reprodução

O deputado federal Guilherme Uchoa Jr fez a entrega do primeiro projeto de lei a nível nacional. Tratando da inclusão social como principal bandeira do seu mandato, Uchoa Jr apresenta um projeto que visa a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação a garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile.

O projeto altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Em nota, o deputado defende seu primeiro projeto com base na importância e relevância da pauta no país: “O País deu um passo importante no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência ao estabelecer a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2015. Assim, não há nada mais avançado do que a instituição de novos procedimentos que proporcionem a inserção da pessoa com deficiência em nossa sociedade, como é o caso do nosso PL que prevê a utilização da linguagem em braile em diversas situações do dia a dia.