Projeto de Lei defendido pelo senador Humberto Costa (PT) pretende alterar a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para estabelecer uma forma mais flexível de fiscalização da população sobre o atendimento público de saúde, estabelecendo que a responsabilidade pela gestão do SUS recai tanto sobre os chefes do Poder Executivo das respectivas unidades da Federação, quanto os titulares dos órgãos de direção do sistema.

Para Humberto é importante definir quem é responsável por gerenciar o Sistema Único de Saúde, oferecendo à população formas de supervisionar os resultados deste trabalho. “Esse projeto procura estabelecer a responsabilidade dos gestores, dos secretários municipais até o ministro da Saúde e até o presidente da República, para criar mecanismos de fiscalização da população sobre estas pessoas em relação à saúde”, explicou.

Humberto Costa acredita que desta forma, haverá mais responsabilidade na gerência do SUS, com aumento de qualidade dos serviços. “Objetivo é criar uma forma de controle da população sobre os gastos com saúde, cumprimento das responsabilidades e atividades dos profissionais, além de garantir que as metas do SUS sejam cumpridas em conjunto pelas entidades governamentais” afirmou.

Atualmente o PLS 174/2011 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde deve ser votado em breve. A expectativa do senador é que o projeto seja aprovado no Plenário do Senado ainda este ano e que para 2013 a lei já passe a vigorar.