O prefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos.

“Além dos hotéis, há uma cadeia produtiva que também vai se beneficiar”, disse o socialista.

Presidente da ABIH, Luiz Guilherme Pontes ressaltou a importância da iniciativa da Prefeitura do Recife em prol da qualidade da hotelaria. “Todos os recursos serão utilizados para a melhoria do setor. O incentivo da Prefeitura será para investir, inovar e adquirir equipamentos. É um investimento fundamental”, disse o representante do setor.

Pontes lembrou que os hotéis passaram meses fechados, no período da pandemia, o que agravou ainda mais a situação. Segundo dados da ABIH, entre 2018 e 2021 houve redução de 25,61% na média de taxas de ocupação nos hotéis. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.