
O vereador Jorge Quintino (Solidariedade) propôs, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para a área de mobilidade e inclusão social de Caruaru.
Na mobilidade, Quintino apresentou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo à gestante a partir da 20ª semana de gestação, ou seja, cinco meses de gravidez.
De acordo com o parlamentar, a partir do quinto mês de gravidez se inicia o ápice das alterações físicas no corpo da gestante. Além de que a medida poderá incentivar o acompanhamento pré-natal com maior zelo pelas gestantes de renda mais baixa e que possuem maior dificuldade de locomoção.
Assim, busca-se auxiliar as gestantes munícipes na locomoção ao atendimento médico e outras situações relacionadas à sua saúde e a de seu bebê, em plena proteção à vida humana.
Já na inclusão, o anteprojeto se dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), sinalizadas com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
O projeto tem como objetivo atender aos autistas possibilitando o estacionamento facilitador para esta pessoa, assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidade. Desta forma, o vereador pretende, com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança.