A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) a prefeito do Cabo de Santo Agostinho.

Segundo a sentença, o candidato está inelegível até 2030 devido à rejeição, pela Câmara Municipal do Cabo, das contas da prefeitura em 2017 – quando era prefeito da cidade.

O pedido de cassação foi protocolado pela coligação do candidato à reeleição Keko do Armazém (PP).

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da aprovação do registro de candidatura, mas a juíza apontou que Lula Cabral teve suas contas rejeitadas em órgão colegiado por decisão irrecorrível.

De acordo com a magistrada, mesmo que o candidato tenha sido eleito deputado estadual em 2022, o que estava sendo analisado era um novo pedido de candidatura, no qual “não foram preenchidas todas as condições legais para o registro”.

Em nota, a defesa de Lula Cabral disse que a decisão, em primeira instância, “era esperada” e que “a sua candidatura será homologada nas instâncias superiores, assim como aconteceu em 2020 e 2022”.

Os advogados de Lula Cabral entraram com recurso contra a decisão “por entender que ele foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos”.