Do Metrópoles

A Comissão de Juristas instalada no Senado Federal para revisar a Lei do Impeachment aprovou na última segunda-feira (21/11) o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado foi instalado em fevereiro deste ano e teve como presidente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O texto final ainda será entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e só após isso, terá sua divulgação.

Lewandowski explicou que a minuta deve servir de base para os senadores e deputados federais discutirem a mudança da atual legislação sobre o impeachment. A lei de define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas em relação a presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.

Segundo o ministro, os trabalhos foram realizados por duas subcomissões: uma para definir os tipos de crimes de responsabilidade que podem justificar um impeachment e o outro grupo que tratou de definir os ritos e as etapas de um processo de impedimento de autoridades.