A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá determinou que o prefeito Padre Joselito (Avante) afaste a sua esposa Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração. A decisão foi tomada em tutela de urgência.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública sobre o cargo ocupado pela primeira-dama da cidade.

Para o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, do MPPE, “o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função”, diz o MPPE.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o juiz Luis Vital do Carmo Filho disse que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

O magistrado deu um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do prefeito no valor de R$ 25 mil, limitado ao montante de R$ 1 milhão.