O juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu, nessa quinta-feira (23), por meio de decisão liminar,  uma resolução da Universidade de Pernambuco (UPE) que concedia bônus de inclusão regional na nota de estudantes que optarem pelos cursos de Direito, Medicina e Odontologia.

O bônus oferecia um acréscimo de 10% às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a depender de onde os alunos estudam, da seguinte forma:

– Para ter direito ao bônus nesses três cursos, no Recife, o candidato precisava ter estudado e morar na capital pernambucana, no Grande Recife ou na Zona da Mata;

– Para o curso de Medicina no campus de Garanhuns, no Agreste, era preciso morar e ter estudado nessa região do estado;

– Interessados no curso de medicina no campus de Serra Talhada ou nos cursos de Odontologia e Direito, no campus de Arcoverde, precisavam ser do Sertão pernambucano para ter direito ao bônus.

Com a suspensão, o bônus passa a ser estendido a todos os estudantes que tenham feito o ensino médio e morem em Pernambuco, para qualquer um dos campi da UPE em relação aos três cursos citados.

A UPE pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No pedido, foi argumentado que esse bônus promove desigualdade entre os estudantes no estado, excluindo alguns do direito de ter acesso ao ensino público superior estadual. O magistrado considerou que a resolução da bonificação fere o princípio da moralidade administrativa.